Artigo sobre Direitos Adquiridos, por Geraldo Antunes Cacique - Fevereiro/2004

Direitos Adquiridos

No Brasil, para fazer as reformas necessárias ao desenvolvimento - tributário, da previdência, bancário, etc - é preciso estabelecer na constituição um enunciado como o que se segue:

Os direitos, quando adquiridos por uma minoria, possuem valor até o momento em que não prejudicam os direitos da maioria.

Isso além de garantir a qualquer pessoa ao nascer o direito de viver dignamente com acesso ä alimentação, saúde, educação e liberdade, de acordo com a situação econômica do país.

As pessoas têm o dever de cumprir as leis emanadas por seu governo, mesmo que discorde delas, e o direito de tentar modificá-las desde que tenha o apoio da maioria.